Vereadores protocolam pedido de afastamento do presidente Andrey
Os vereadores Elias Vaz, PSB, e Jorge Kajuru, PRP, apresentaram hoje (1º), na primeira sessão ordinária do segundo ano da 18ª legislatura, um pedido de afastamento do vereador Andrey Azeredo, MDB, da presidência da Câmara. O pedido está baseado no argumento de que o Presidente teria se omitido ao não enviar um representante da Casa no julgamento pelo Tribunal de Justiça sobre o aumento do IPTU e ITU deste ano, aprovado no dia 5 de dezembro de 2017.
O assunto foi intensamente debatido em plenário, envolvendo principalmente Andrey Azeredo, Elias Vaz e Jorge Kajuru. Para Elias, o presidente teria ferido o Regimento Interno da Câmara."Ele atropelou uma decisão da maioria dos vereadores que rejeitou, no ano passado, os aumentos contínuos do IPTU. A prefeitura contestou e o Tribunal deu liminar favorecendo a Prefeitura. Recorremos e o assunto foi discutido pela Corte Especial do Tribunal de Justiça. Acontece que no julgamento a presidência não enviou um representante da Casa para defender um lei aprovado pelos vereadores".
"Ou seja, Andrey não representou o Poder. Ocorre que no último dia 24 conversei com ele, que garantiu que a Câmara seria representada na sessão da Corte Especial. Meia hora antes da reunião, porém, a Procuradora da Casa me ligou dizendo que não seria enviado representante por falta de tempo para estudar o processo.
Prossegue Elias. "A defesa seria feita por escrito. Ou seja, sem ouvir este Poder o Tribunal decidiu acatar a liminar e manter os aumentos. O artigo 11 do Regimento Interno especifica as atribuições do Presidente, entre elas, zelar pelo prestígio da Câmara, seus direitos, garantias e respeito devido aos seus membros. Também são passíveis de destituição os que exorbitem das atribuições a eles conferidos, como omitir num processo aprovado pela maioria da Casa. Era obrigação legal dele enviar um representante para aquela reunião da Corte. Não fez, configurando omissão. Uma coisa vexatória, absurda, que envergonha a todos nos. O que cabe, portanto, seu afastamento do cargo".
ANDREY CONTESTA ACUSAÇÕES
Da tribuna e depois com a imprensa, o presidente Andrey Azeredo foi contundente em suas observações: "Tenho orgulho de ocupar esse cargo de Presidente, que exerço com respeito e consideração aos membros da Casa. Trabalho com transparência, com respeito à Lei e ao ordenamento do Estado de Direito. Meus atos são feitos com lisura. Mas não tem como não ficar indignado com vereadores, numa postura eleitoreira, usam a tribuna da Casa contra a Lei. O direito não pode ser ofendido pela inconstitucionalidade de uma Lei. Portanto, não há fundamento algum nesse pedido de afastamento do cargo. Vou cumprir meus quatros anos neste Poder, e meus dois anos na Presidência. A presença ali da Procuradoria era facultativa".
Ele citou ainda as propostas que foram alvos de ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nos últimos anos. No ano passado, segundo Andrey, foram 25 propostas, 2016, 14 ADis, 2015, seis e 2014, duas. "Não houve contestação nesses atos. Houve omissão. Acontece que tal fato não dava manchetes na mídia. Então, não queiram fazer deste Poder escadinha para atender interesses pessoais. Assumo meus atos. E digo que não estava no exercício da presidência porque estava afastado. O colega Vinicius Cirqueira era quem estava no exercício do cargo. Mas não quero atribuir a ele nenhuma responsabilidade no caso, bem como à Procuradoria. É preciso defender a Lei e não a atos mesquinhos e falácias mentirosas".
"Esse pedido, aliás, visa gerar tumultos, como também ofender o Poder Legislativo. "Na verdade", contou Andrey, "é a terceira vez que os mesmos vereadores tentam me tirar do cargo de presidente. Questionaram minha eleição para a presidência, depois acusações na CEI da SMT e agora esse pedido de afastamento do cargo".
E concluiu informando que o processo terá andamento normal e que não teme nada, "por se tratar de um pedido juridicamente impossível".
TRÂMITE
O pedido dos vereadores Jorge Kajuru e Elias Vaz, protocolados hoje, será votado em plenário. Se aceito pela maioria, o presidente Andrey faz o sorteio para a escolha de três vereadores que irão compor a Comissão Processante. Os dois autores do requerimento, pelo regime interno, ficam impedidos de participar da Comissão. Se Instalada, essa Comissão terá 10 dias para emitir um parecer (favorável ou não ao pedido).
Depois de 30 dias, aprovado o pedido, é feito um projeto de resolução a ser submetido à apreciação do Plenário. Serão necessários 18 votos favoráveis para aprovação da matéria. Caso ocorra o afastamento, assume o cargo o vice-presidente Vinícius Cirqueira, que terá que convocar nova eleição para presidente num prazo de 15 dias.
