Vereadores querem adiar votação do projeto sobre venda de área pública
Um projeto polêmico, lido no plenário da Câmara, no último dia 20 deste mês, poderá não ser votado na atual legislatura, apesar do prefeito Paulo Garcia, PT, ter enviado aos vereadores com pedido de urgência. Trata-se do projeto que pede autorização para a desafetação de várias áreas públicas para a Prefeitura quitar dívidas junto ao Instituto de Previdência Social do Município (IPSM). O projeto foi encaminhado pela Mesa Diretora à Procuradoria da Casa para análise jurídica.
Na sessão de hoje (22), vários vereadores, entre eles, Elias Vaz, PSB, Djalma Araújo, Rede, Cristina Lopes e Anselmo Pereira, PSDB, debateram o assunto. Eles concordam que a Câmara não deveria votar a matéria nessa legislatura, mas na próxima que começa dia 1º de janeiro, quando o novo prefeito, Iris Resende, assumir a Prefeitura de Goiânia.
"É projeto altamente polêmica e que não pode ser votado de forma atabalhoada", resume Elias. Segundo ele, existe um projeto na Comissão de Constituição e Justiça, no qual consta a doação de área para a Justiça Federal próximo ao Paço. "O que poderia ser feito é a Câmara votar essa proposta, que também consta do projeto do Paulo Garcia, que contém não só doação mas também venda de áreas públicas. Aprova-se a doação da área para a Justiça e a venda de área fica para a próxima legislatura", resumiu.
Djalma Araújo considera correta tal proposta porque considera "a venda de áreas públicas no final de uma administração um fato polêmico. Que o assunto seja tratado no próximo ano pela nova Câmara e o novo prefeito da Cidade".
Anselmo Pereira e Cristina Lopes também manifestaram-se igualmente preocupados com a situação e entendem que o melhor a fazer no momento é postergar a votação do projeto de venda de áreas do município para quitação de dívidas públicas.
ALIVIO
Na sua justificativa, o prefeito afirma que a alienação de bens imóveis aliviará os cofres públicas ao evitar o dispêndio em espécie na quitação dos débitos previdenciários. Ele argumenta que só assim o município conseguirá o Certificado de Regularidade Previdência (CRP), que comprova a regularidade junto à Previdência Social, sem a qual a Prefeitura fica impedida de receber recursos da União.
O prefeito quer desafetar áreas nos setores Park Lozandes, Jardim Goiás, Moinho dos Ventos e Portal do Sol.
O projeto encontra-se na Procuradoria da Casa para parecer jurídico e, posteriormente, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida pelo vereador Elias Vaz.
