Vereadores querem coibir aumento abusivo do valor do IPTU

Os vereadores Lucas Kitão (PSL), Alysson Lima (PRB) e Elias Vaz (PSB) assinaram conjuntamente um projeto de lei que revoga dois parágrafos da lei que regulamenta a Planta de Valores Imobiliários. Os autores argumentam que os textos excluem os proprietários que tenham registrado imóveis novos, a partir de 1º de janeiro de 2015, e os que tenham feito alterações nos imóveis de terem o limite máximo de aumento do IPTU fixado em 15%. 

“Criam-se, assim, dois grupos de cidadãos: os contemplados com o uso dos deflatores e que terão o seu imposto aumentado em no máximo 15% e aqueles que foram excluídos pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 3 e, dessa forma, não estão protegidos dos aumentos exorbitantes do IPTU”, afirma Kitão. 

A Lei 9.704, de 4 de dezembro de 2015, usa deflatores para evitar aumentos expressivos. Ela definiu que, para imóveis com valor venal de até R$ 200 mil, o imposto não aumente de um ano para o outro. Já os imóveis com valor venal acima de R$ 200 mil e que tenham o imposto aumentado em até 20%, o aumento foi fixado em 5%, os com imposto majorado entre 20% e 40%, fixou-se o aumento em 15%, e, finalmente, os que tiveram o valor do imposto acima de 40% do valor anterior, o aumento foi fixado em 15%.