Vereadores reduzem para 5% remanejamento da LDO 2018
Em reunião a Comissão Mista discutiu nesta terça-feira, 27, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. O relator Gustavo Cruvinel (PV) apresentou emenda modificativa que reduz de 30% pra 5% o limite para remanejamento do total da despesa fixada.
Cruvinel explicou que não pretende travar o governo do prefeito Iris, mas sim atender recomendação dos técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) que compareceram à audiência pública conforme prescreve a Lei Orgânica e que o Executivo poderá, a qualquer momento, sob justificativa, apresentar projeto solicitando autorização do Legislativo para abertura de créditos suplementares.
“Esse percentual representa mais de R$ 240 milhões que o prefeito poderá deslocar para cobrir despesas conforme a necessidade”, esclareceu o colega Anselmo Pereira (PSDB). Cristina Lopes, do mesmo partido, acrescentou que o novo teto proposto “é mais que suficiente e que a emenda do parlamentar representará um respeito ao poder Legislativo que é o responsável por efetuar audiências e estudos em cima da proposta original”.
Cabo Senna (PRP) também defendeu a proposta do relator defendendo que são os vereadores que liberam o orçamento para o prefeito e que ele tem vetado as emendas dos parlamentares que visam beneficiar os munícipes. “Estou perplexo com o desrespeito do prefeito para com essa Casa. Hoje os decretos do executivo estão sobrepondo às leis aprovadas neste parlamento”.
A matéria não pode ser aprovada, devido pedido de vista em conjunto de Paulo Daher (DEM) e Zander (PEN) que afirmaram precisar de mais tempo para avaliar a proposta de redução do remanejamento para o Executivo. Eles prometeram devolver o projeto na próxima quinta-feira, 29, na reunião extraordinária da comissão, ás 8:00, conforme propôs o vereador Lucas Kitão (PSL), que preside a comissão.
Kitão apresentou emenda modificativa que reduz o contingenciamento do orçamento de 5% para 2,5%. Segundo explicou a proposta do prefeito “significaria cerca de R$200 milhões que ficariam parados nos cofres da Prefeitura, enquanto a cidade necessita de muitas obras e programas que poderiam ser atendidos com estes valores”. Com a proposta do parlamentar o Município teria recursos na ordem de R$ 100 milhões de contingenciamento. (Foto Eduardo Nogueira).
