Vereadores rejeitam veto a projeto que proibe fogos em inaugurações de obras públicas

Por 19 votos os vereadores derrubaram na sessão de hoje, veto do Prefeito Paulo Garcia (PT) ao Autógrafo de lei de iniciativa do vereador Paulo da Farmácia (PROS) que proíbe a utilização de fogos de artifício e a realização de shows pirotécnicos em inauguração de obras públicas. A justificativa para o veto à matéria, segundo o Prefeito é de “ingerência do Poder Legislativo nas atribuições do Poder Executivo o que caracteriza vício de iniciativa e, portanto, de inconstitucionalidade.”

O projeto prevê a aplicação de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) eo valor dobrado, em caso de reincidência no caso de descumprimento da lei que proíbe a utilização, manuseio, instalação, a montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores, assim como a realização de shows de pirotecnia em toda e qualquer inauguração de obra pública dentro do município.