Vetada emenda que propunha fundo com recursos de multas de trânsito

por Patrícia Drummond publicado 21/08/2019 18h15, última modificação 21/08/2019 18h15
Vetada emenda que propunha fundo com recursos de multas de trânsito

Foto: Marina Alice

Em votação ocorrida na Sessão Plenária desta quarta-feira (21), o colegiado vetou subemenda apresentada pelo vereador Cabo Senna (Patriota) ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito Iris Rezende, que dispõe sobre construção, modificação, adaptação, manutenção e outras intervenções nas calçadas.

A proposta apresentada por Senna trazia alternativa a uma emenda aditiva da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que criava o Fundo de Acessibilidade Municipal, e teria sua fonte de receita nos recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito expedidos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT).

"Os vereadores perderam a oportunidade de trazer dignidade e o mínimo de conforto para os pedestres da nossa cidade; não só para as pessoas com mobilidade reduzida, mas também para as nossas crianças e idosos”, argumenta Cabo Senna. “Essa emenda não traz ônus aos cofres públicos, pois, mesmo se o poder público fizer a obra, ele poderá cobrar do proprietário via ITU e IPTU”, explica.

Segundo o vereador, sua equipe jurídica reformulará a emenda e ela será novamente apresentada. “Estou convicto da importância desse projeto. Faremos as alterações necessárias para que seja possível apresentar uma emenda semelhante rapidamente, já que consta na Resolução nº 638 do CONTRAN essa possibilidade que tentamos trazer para Goiânia”, arremata o parlamentar.

 

(Com informações da Assessoria de Imprensa do vereador Cabo Senna)