Vetado o rebaixamento de calçada próxima de parada de ônibus

por Quézia Alcantara publicado 14/01/2020 07h30, última modificação 14/01/2020 07h47

O prefeito Iris Rezende enviou no último dia 10, para o poder Legislativo analisar no retorno das atividades legislativas em fevereiro próximo, veto integral (PL nº2020/22) à matéria do vereador Emilson Pereira (Podemos) que propunha rebaixamento das calçadas próximo às paradas dos ônibus do transporte coletivo, cuja distância deveria ser de até 10 metros do ponto.

A justificativa para o veto é que invade a competência da União, responsável por legislar sobre matérias de trânsito e transporte, o que inclui, utilização de vias por pedestres, veículos ou animais segundo o Código de Trânsito Brasileiro.