VÍDEO - Aprovado projeto que estabelece cotas para pessoas com deficiência
Projeto da vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), aprovado em primeira votação, estabelece cotas em cargos comissionados e funções de confiança da administração municipal para pessoas com deficiência. A matéria segue agora para análise da comissão temática e depois retorna para segunda e última votação em plenário.
Segundo a proposta, o percentual irá variar de 2% a 5%, de acordo com o número total de cargos. “A iniciativa privada é obrigada por lei a contratar pessoas com deficiência. O mesmo vale para concursos públicos, mas no caso dos comissionados, que geralmente são maioria na máquina pública, não há essa obrigatoriedade. Nós queremos corrigir a distorção e dar oportunidade a essas pessoas”, explica a vereadora.