VÍDEO - CCJ acolhe projeto que cria cadastro de empresas prestadoras de serviços de estética
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acolheu, nesta quarta-feira (21), projeto de lei que cria o cadastro para atendimento hospitalar decorrente de tratamento estético e embelezamento no município de Goiânia, proposto pela vereadora Sabrina Garcêz (PTB). Dentre os procedimentos estão embelezamento capilar, facial, corporal, terapias manuais e alternativas. De acordo com a proposta, os pacientes que procurarem o Sistema Único de Saúde (SUS), com sequelas de procedimentos estéticos irregulares, deverão informar o nome do estabelecimento, o CNPJ, o local onde foi realizado o tratamento estético e o nome do responsável pelo atendimento. Sabrina Garcêz destaca a importância do cadastro, que possibilitará a identificação de clínicas clandestinas e médicos que fazem procedimentos estéticos de maneira ilegal.