Vinícius Cirqueira debate veto a projeto que beneficia agentes de saúde

Vinícius Cirqueira (Pros) realizou uma audiência pública para discutir a tramitação do veto do prefeito Iris Rezende ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador, que tira a obrigação de os agentes comunitários de saúde residirem e os agentes de combate às endemias permanentemente na mesma área de abrangência em que trabalham, bastando que cumpram só os três primeiros anos de trabalho morando na mesma região. 

O prefeito justificou o veto alegando que o projeto fere o que está disposto na lei federal que estabelece o regime jurídico ao qual os agentes estão vinculados. O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de Goiás (Sindacse-GO) também é contra o projeto, que segundo Vinícius, entende que há problemas na proposta assim como o prefeito. “É muito estranho que o sindicato não defenda a categoria”, disse o vereador. 

O veto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e é votado apenas uma única vez no plenário. Vinícius garantiu que boa parte dos vereadores é favorável à derrubada do veto, já que durante toda a tramitação na Câmara o projeto foi sempre aprovado por unanimidade, contudo pediu a mobilização dos agentes durante as apreciações, especialmente no dia em que o projeto entrar na pauta votação do plenário, para ajudar a impedir que o veto seja mantido. 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Flaviana Alves Barbosa, disse que o projeto de Vinícius é legítimo porque resguarda o tempo mínimo necessário para que os agentes criem vínculo com a comunidade, o que é um preceito do trabalho prestado por eles, já que o objetivo é que ele seja feito de forma humanizada e periódica. “Em três anos é perfeitamente possível de construir vínculo com as famílias e, após a mudança de endereço, justificar para a comunidade o porquê de o agente ter mudado. Com certeza esses terão o apoio da população”, disse. 

Segundo ela, existe um movimento nacional para derrubar a exigência da lei federal e que há também um projeto de lei em tramitação no Congresso com esse objetivo. Ela propôs formar uma comissão de agentes para ir até cada vereador e conversar sobre a necessidade da derrubada do veto. 

O diretor do Sindsaúde, Leocides Jose de Souza, lamentou a ausência de representantes do Sindacse na audiência. “Infelizmente eles não estão aqui para explicarem o porquê da posição contrária deles. Queríamos ouvi-los”, afirmou acrescentando que o sindicato vem evitando discutir o assunto nos debates.