Vista adia votação do projeto sobre venda de áreas públicas para 2017
Como era previsto, um pedido de vistas concedido aos vereadores do PMDB, Clécio Alves e Wellington Peixoto, na sessão de hoje (29), adiou para o próximo ano a votação do projeto do prefeito Paulo Garcia, PT, que pede autorização legislativa para desafetação e venda (leilão público) de várias áreas públicas para a Prefeitura quitar uma dívida estimada em cerca de R$ 200 milhões junto ao Instituto de Previdência do Município (IPSM).
Antes da votação, o líder do prefeito na Casa, Carlos Soares, PT, pediu aos membros da base de apoio de Garcia, que o pedido de vistas fosse negado e a matéria votada em primeira discussão. "Esse projeto vai possibilitar ao prefeito liquidar uma dívida com os trabalhadores, que se acumulou nos últimos 14 anos. É um direito deles e este Poder não pode negar isso". Porém, apenas 10 vereadores votaram contra o pedido de vista, enquanto 12 disseram sim.
Elias Vaz, PSB, que sempre defendeu o adiamento da matéria para 2017, reafirmou: "Trata-se de um projeto polêmico e que precisa de uma discussão mais ampla e aprofundada. Não pode ser votado, portanto, de forma atabalhoada. No próximo ano, ele será debatido e votado por esta Casa", garantiu.
VENDA
Pelo projeto, a prefeitura poderia vender áreas nos setores Park Lozandes, Jardim Goiás, Moinho dos Ventos e Portal do Sol, próximo ao Autódromo de Goiânia.
Paulo Garcia alega que a venda desse patrimônio aliviará os cofres públicos de utilizar recursos em espécie na quitação dos débitos. Só assim, segundo ele, o município conseguirá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Ou seja, tal medida vai permitir a regularidade junto à Previdência Social, sem a qual a Prefeitura fica impedida de receber recursos da União.