Votação de empréstimo para a Prefeitura deverá ocorrer em nova sessão extraordinária, marcada para esta segunda-feira (21)
Uma nova sessão extraordinária da Câmara de Goiânia, em regime de autoconvocação, está marcada para esta segunda-feira (21), a partir das 9 horas, para a votação de dois projetos de lei do Paço Municipal relacionados a empréstimos que totalizam R$815 milhões. A apreciação das matérias inicialmente estava prevista para este sábado (19), mas terminou por não ocorrer: mesmo com a presença, em Plenário, de 30 dos 35 vereadores da Casa, as discussões, durante todo o tempo da sessão, acabaram girando em torno da atual relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, e, também, de requerimentos de pedidos de diligências do vereador Lucas Kitão (PSL) ao Banco Central e à Secretaria do Tesouro Nacional sobre a viabilidade econômica dos empréstimos a serem contraídos pela Prefeitura.
Colocados em discussão e votação, os requerimentos de Kitão foram rejeitados por maioria, mas não houve tempo para a apreciação dos projetos do Executivo. Alguns vereadores – caso de Andrey Azeredo (MDB) – tentaram prorrogar o tempo da sessão extraordinária para que as duas matérias ainda fossem votadas. Pelo Regimento da Câmara, porém, sessões extraordinárias não podem ser prorrogadas.
O presidente da Casa, vereador GCM Romário Policarpo, defendeu a necessidade de urgência na votação. “No máximo até segunda-feira precisamos aprovar esses projetos, porque a cidade de Goiânia não pode perder esses recursos”, argumentou. “O pedido do vereador Kitão é legal e é justo, mas vale ressaltar aqui que não há nenhum erro por parte nem da Prefeitura nem da Câmara; a Prefeitura foi procurada para fazer as adequações para conseguir juros mais baixos”, acrescentou.
Sobre os projetos
Os dois projetos de lei em questão referem-se a empréstimos efetuados junto à Caixa Econômica Federal (CEF) que totalizam R$ 815 milhões, destinados a custear obras de melhoria da mobilidade urbana, aquisição de equipamentos, além de projetos do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
Um dos projetos (nº 364/2019) já havia sido aprovado pela Casa no primeiro semestre, e a Prefeitura, em vista disso, já tinha iniciado a operação de crédito no valor de R$ 780 milhões, porém o banco solicitou a inclusão de garantia da União, ou seja, que o Governo Federal fosse avalista.
O outro projeto (nº 331/2019) corrige autorização dada pelo Legislativo para empréstimo de R$ 35 milhões junto à CEF, em dezembro de 2018. “Embora o recurso financeiro seja originário do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o empréstimo será efetivado junto à Caixa, na qualidade de agente financeiro”, justifica o texto enviado.
