Welington Peixoto propõe aumentar em um ano contratação de professores substitutos na rede municipal
O vereador Welington Peixoto (MDB) apresentou na Câmara projeto propondo alterações na Lei número 8546, de 23 de junho de 2007, visando a contratação de professores substitutos, por tempo determinado, nas escolas da rede pública do Município. Welington pretende estender em um ano o prazo dessas contratações, que passaria dos atuais dois anos para três anos.
“Nosso objetivo é garantir o mínimo social e provimento de condições para atender contingências sociais, quando se faz necessária a contratação de profissionais em regime especial de trabalho, por prazo determinado, para atender situação de excepcional interesse público”, justifica o vereador, lembrando que, em alguns casos, a quantidade de professores e demais servidores efetivos é insuficiente para o atendimento regular da população. “Dessa forma, o déficit de pessoal pode ocasionar o colapso ou paralisação dos serviços prestados que, por lei, possuem caráter continuado”, completa.
A proposta de Welington Peixoto altera o Artigo 2o da Lei em vigor, em seu inciso III. O prazo total para a contratação de professores substitutos não poderá exceder o limite de três anos e deverá ser feita para suprir a falta de professores efetivos em razão de vacância do cargo; afastamento ou licença na forma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; nomeação para ocupar cargos de direção, chefia ou assessoramento; ou, ainda, suprimento de demandas decorrentes da expansão das instituições de ensino em Goiânia.
