Welington Peixoto propõe que entregadores usem crachá de identificação

Projeto de lei (nº 2019/433) do vereador Welington Peixoto (MDB) determina que entregadores de alimentos e produtos em geral usem crachás de identificação contendo nome completo, número do documento de identificação e foto. A caixa de transporte também deverá estar identificada com os mesmos dados. 

A medida não atinge apenas aqueles que prestam serviços para aplicativos de entrega, mas também os que prestam serviços para qualquer tipo de estabelecimento, seja físico ou virtual. As empresas infratoras poderão sofrer multa diária de mil reais por entregador não identificado, além das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. 

O autor da proposta afirma que o advento das plataformas de serviços de entrega veio acompanhado de ocorrências de crimes ligados a elas. “Chama a atenção as ocorrências em que criminosos conseguem obter informações sobre o produto ou serviço e o endereço do contratante. Eles vão até a casa da vítima e, fazendo-se passar pelo entregador, conseguem praticar roubos e outros crimes”, explica. 

Outro problema, segundo o vereador, é a prática de assaltos a pedestres e motoristas por pessoas se passando por entregadores. “Uma vez que carregam caixas de transporte em suas motos, esses sujeitos passam desapercebidos por passarem a falsa impressão de serem trabalhadores honestos.” 

“Essas situações poderão ser coibidas se o cidadão tiver condições de identificar o entregador antes de autorizar sua entrada em casa. Ele também vai se sentir mais seguro no trânsito da cidade vendo que os entregadores circulando estão devidamente identificados”, justifica Welington.