Willian Veloso propõe adesão de Goiânia ao Sistema de Notificação Eletrônica
Foto: Gustavo Mendes
O vereador Willian Veloso (PL) apresentou, no último dia 23 de maio, na Câmara, projeto de lei (PL 187/2023) para autorizar adesão de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
O Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu o SNE para envio de notificações e de comunicados, em formato digital, sobre infrações de trânsito – autuação; notificação de penalidade; solicitação de código para pagamento; entre outros avisos. Para aderir ao sistema, o cidadão deve baixar o aplicativo "Carteira Digital de Trânsito (CDT)" ou por meio de cadastro na plataforma "Gov.br".
"O SNE está disponível, gratuitamente, em lojas de aplicativos para celular, desde novembro de 2016. Permite, por exemplo, receber notificações de infração na tela do telefone e pagá-las com desconto de até 40%, em qualquer fase do processo, antes da data de vencimento. O cidadão deixa de receber multas em formato físico e passa a recebê-las pelo app", explica Veloso.
