Zander Fábio apresenta 14 projetos de lei em primeiro dia de sessões ordinárias
Zander Fábio apresentou 14 projetos de lei e dois requerimentos nesta terça-feira (5), primeiro dia de sessões do ano legislativo, com temas em diversas áreas.
Em matéria de proteção aos animais, uma das bandeiras defendidas pelo mandato do vereador, Zander pede a inclusão no Calendário Oficial do Município do Dia Municipal do Protetor Independente de Animais, a ser comemorado anualmente dia 4 de outubro (projeto de lei nº 2019/00019); a concessão de desconto ou isenção de tributos municipais àqueles que adotarem animais (projeto de lei nº 2019/00015); e a criação da contribuição voluntária para o Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal (projeto de lei nº 2019/00009). O vereador também deseja realizar uma sessão especial em comemoração do Dia do Protetor Independente de Animais, no dia 4 de outubro deste ano (requerimento nº2019/00002).
Duas matérias beneficiam os idosos. A primeira institui o Programa Cidade Amiga do Idoso, que visa implementar medidas em várias áreas em prol do envelhecimento saudável e da melhoria da qualidade de vida dos idosos (projeto de lei nº 2019/00016). Enquanto a segunda garante prioridade nos processos administrativos da Prefeitura protocolados por pessoas acima de 60 anos (projeto de lei nº 2019/00017).
Outras duas propostas estão ligadas às mulheres: criação do programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo, chamado “O transporte é público, meu corpo não” (projeto de lei nº 2019/00014), e realização de uma sessão especial para homenagear personalidades femininas que tenham se destacado no setor público e privado (requerimento nº 2019/00001).
Nas áreas de saúde e saneamento, Zander pede a coleta semestral de amostras das águas das caixas d’água das escolas, Cmeis e unidades de saúde municipais para análise (projeto de lei nº 2019/00011); a instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo (projeto de lei nº 2019/00010), e a criação do programa de incetivo ao plantio e cultivo de Citronelas e Crotolárias como método natural de combate à dengue (projeto de lei nº 2019/00008).
Os outros projetos de lei apresentados foram:
- criação do Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para identificação dos veículos que transportem essas pessoas (projeto de lei nº 2019/00020);
- institui a Honraria Policial Militar Destaque do Ano e a Honraria Policial Civil Destaque do Ano, a ser entregues a um membro, de cada uma das polícias, que se destacar durante o ano (projeto de lei nº 2019/00002);
- cria o Sistema Municipal de Educação Ambiental, com base na Política Municipal de Educação Ambiental (projeto de lei nº 2019/00012);
- obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula de crianças na rede de ensino pública e particular (projeto de lei nº 2019/00018);
- cria o programa de apoio e conscientização para evitar que pedestres usem celulares durante a travessia de ruas (projeto de lei nº 2019/00013).
