Zander pede correção anual do vale-alimentação de motoristas
Um projeto de lei (nº 2019/224) apresentado por Zander Fábio (Patriota) na manhã desta quinta (30) faz com que o vale-alimentação concedido aos motoristas em cargo efetivo do município tenham o valor corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Atualmente o benefício pago é de R$ 237,00.
O vereador lembrou que o parágrafo dez do artigo 37 da Constituição Federal “assegura a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. “Esta regra constitucional vem sendo descumprida por quase todos os governos e, assim, passados vários anos sem qualquer revisão da remuneração, os vencimentos se tornam completamente defasados. Isso vem ocorrendo com o vale-alimentação dos motoristas do município”, disse ele.