Zander solicita ao TCM suspensão do contrato da empresa Neo com a Comurg
Da tribuna da Câmara, o vereador Zander Fábio, Patriota, informou que irá hoje (24) entrar com um pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que seja suspenso o contrato entre a Comurg e a empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eirelli-EPP. "Trata-se de uma situação estarrecedora e que necessita ser apurada com profundidade pelo TCM e Ministério Público", diz ele.
Zander Fábio, na denúncia, salientou a gravidade da situação e pediu providências ao prefeito Iris Rezende, MDB. Por sugestão do vereador Paulo Magalhães, PSD, será formada uma comissão de vereadores de vários partidos para discutir o assunto em audiência com o Prefeito. "É uma denúncia grave e que precisa ser apurada", destacou o presidente da Câmara, Romário Policarpo, Patriota.
No documento a ser entregue ao TCM, Zander destaca o que considera uma série de irregularidades no contrato entre a Neo e a Comurg. "Por exemplo", citou, "o contrato 048/2017, por prestação de serviço terceirizados, no valor de R$6,8 milhões, podemos constatar abuso de preço, cotação em duplicidade, ausência das quatro cotações em sua maioria, descumprimento contratual, falta de fiscalização na execução do contrato, dentre outras ilegalidades. Aliás, em que pese o contrato com a Neo, as peças estão sendo adquiridas para estoque na oficina da Comurg".
O vereador enumera igualmente as perdas que a administração municipal com os pregões feitas pela Neo. "Por exemplo, só na parte de peças o pregão presencial 010/2017 traria uma economia, em três meses, de quase um milhão aos cofres públicos. A Neo, que atua como intermediária, tem seu lucro de 15% sobre o valor da nota efetivo prestador de serviço. É que o prestador tem que embutir no preço o valor da intermediação, ou seja, quanto maior o valor do serviço, maior também será remuneração da intermediária (Neo), que não tem interesse nem vantagem em consguir melhor preço", acrescentou.
Ao final, o presidente Romário Policarpo afirma que "tal denúncia é extremamente preocupante. A prefeitura tem que tomar uma ação imediata na apuração de tais fatos", recomendou.