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Audiência pública discute regularização fundiária de região próxima ao Jardim Botânico

por Eloisa Navarro publicado 08/09/2020 19h14, última modificação 08/09/2020 19h14

O vereador Paulo Magalhães (DEM) realizou, nesta terça-feira (08), audiência pública para discutir a regularização fundiária da área de posse no Fundo de Vale, entre a Alameda Botafogo (Setor Pedro Ludovico) e Av. Jardim Botânico (Vila Redenção). Participaram das discussões, Nara Hellissa, representando a Procuradoria do Município de Goiânia; José Roberto Valadão, Superintendente de Habitação e Regularização Fundiária; Raimundo Coelho de Souza Filho, Diretor de Regularização Fundiária e Carlos Eduardo, técnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

Cerca de 300 famílias vivem no local, há mais de 60 anos. Vários moradores da região estiveram presentes na audiência. O objetivo do encontro foi evitar a retirada das famílias em consequência da ação civil pública de reintegração de posse proposta pelo Ministério Público (MP-GO) em desfavor do Município de Goiânia. Além de entrar com uma Ação Rescisória (desfazer os efeitos da sentença já transitada em julgado). De acordo com o vereador Paulo Magalhães, mesmo se tratando de uma área de preservação ambiental é possível realizar a regularização. O vereador apresentou a Lei 6429, de novembro de 1986, sancionada pelo ex-prefeito Daniel Antônio, que desafeta a área. Paulo Magalhães destaca que buscará o apoio da Câmara Municipal de Goiânia para resolver a situação das famílias.  

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