Câmara aprova projeto que penaliza preço abusivo em estado de calamidade

por Eloisa Navarro publicado 16/07/2020 14h22, última modificação 16/07/2020 14h22

Em último turno, a Câmara aprovou projeto de lei, do vereador Andrey Azeredo (MDB), que estabelece penalidade para a elevação abusiva de preços, durante a vigência de estado de calamidade pública. Se a lei for sancionada pelo prefeito, os estabelecimentos acusados responderão a processo administrativo e, se a prática for confirmada, deverão perder o alvará de funcionamento e ficar impedidos de conseguir novo alvará pelo prazo de três anos. A proposta também delimita as atividades econômicas que estarão sujeitas à penalidade, como os setores de alimentação, vestuário e de comércio de insumos e prestação de serviços de extrema necessidade, caso pratiquem preços abusivos nesse momento de combate à pandemia.

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