Câmara autoriza prefeitura a aderir a consórcio para compra de vacinas

Nesta terça-feira, 23 de março, os vereadores aprovaram, em todas as etapas, projeto de lei em que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) pede autorização à Câmara para assinar adesão ao consórcio de municípios brasileiros, formado para a compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos, usados para prevenir e tratar casos de Covid.

Com pedido de urgência, a matéria foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e, em dois turnos, no plenário. Para virar lei, depende agora de sanção do prefeito. Confirmada, a adesão será convertida em contrato público com o consórcio de municípios, que tem personalidade jurídica de natureza autárquica. O texto não traz valores destinados à compra dos produtos. Mas prevê dotação orçamentária específica, que pode ser suplementada, se necessário.

Na justificativa, o prefeito Rogério Cruz fundamenta o projeto na decisão do Supremo Tribunal Federal, de fevereiro deste ano, que assegura aos municípios competência para adquirir vacinas, quando faltam doses no processo de imunização, conduzido pelo Governo Federal. Além de apontar o ritmo lento da campanha nacional de vacinação em Goiânia, o chefe do Executivo também cita como motivo para adesão ao consórcio o colapso do sistema de saúde da capital em função da superlotação de leitos hospitalares por pacientes com Covid.