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Câmara autoriza taxar empresas que usam postes em áreas públicas

por Bruno Denis Lima publicado 03/11/2020 14h14, última modificação 03/11/2020 14h30

O Legislativo vai promulgar a lei, do vereador Sargento Novandir (Republicanos), que autoriza a prefeitura a criar taxa pela utilização das calçadas onde está instalado o sistema de postes da cidade. Os valores poderão ser cobrados da concessionária de energia e de companhias que prestam serviços de telefonia, Internet e TV por assinatura. Hoje, essas companhias usam espaços públicos e não pagam por isso. Pelo texto, a prefeitura terá prazo de 30 dias para propor como será instituída a cobrança, e os recursos gerados terão como destino a área de educação do município. A matéria chegou a ser vetada pelo prefeito Iris Rezende (MDB). Mas os vereadores rejeitaram o veto.

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