Vereador quer anular decreto que suspende IPTU Verde

por Marina Jorge publicado 27/02/2020 17h06, última modificação 27/02/2020 17h07

O vereador Felizberto Tavares (PL) protesta contra a decisão da prefeitura de suspender a Lei Complementar que cria em Goiânia o IPTU Verde. De autoria do próprio Executivo e aprovada pela Câmara, a lei, de 2012, estabelece descontos no valor do IPTU para moradores que adotam ações sustentáveis, como sistema de aquecimento solar e construção de calçadas ecológicas. Os benefícios vão de 2% a 3% sobre o total do imposto para cada medida executada. Mas a prefeitura publicou no dia 12 de fevereiro o Decreto 461, alegando que a lei não pode ser aplicada. O vereador quer procurar uma saída judicial para garantir o cumprimento do Programa IPTU Verde em Goiânia. "O que a prefeitura está fazendo é um retrocesso nas questões ambientais e vai na contramão de todo o conceito de sustentabilidade. É lamentável", afirma Felizberto Tavares. 

registrado em: