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Aprovada na CCJ matéria que garante protocolo unificado para desocupações

por Elaine Freitas Gonçalves publicado 29/06/2022 12h03, última modificação 29/06/2022 12h03

Aprovado na CCJ projeto do vereador Mauro Rubem (PT) que cria o Protocolo Unificado para Remoções no município de Goiânia. Se aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, o projeto garante uma desocupação humanizada de imóveis ocupados inadequadamente. Segundo a matéria, remoções são ações de reintegração de posse, desapropriação, remoção de área de risco, despejo ou qualquer outra medida judicial ou administrativa que resulte na retirada de famílias e pessoas de imóveis, terrenos ou locais públicos ou privados.

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