Aprovado projeto para diminuir conflitos judiciais no âmbito da prefeitura
A desjudicialização de processos na administração municipal foi aprovada hoje em primeira votação. A questão é tema de um projeto do vereador Lucas Kitão (PSL), que quer reduzir os litígios e promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O objetivo é evitar que muitos processos acabem indo parar na justiça, onde a resolução se torna mais longa e gera gastos. Pelo projeto, que ainda precisa passar por segunda votação, a política de desjudicialização será coordenada pela Procuradoria Geral do Município.