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Aprovado projeto para diminuir conflitos judiciais no âmbito da prefeitura

por Kely Cristina Cabral publicado 27/10/2020 12h04, última modificação 27/10/2020 12h04

A desjudicialização de processos na administração municipal foi aprovada hoje em primeira votação. A questão é tema de um projeto do vereador Lucas Kitão (PSL), que quer reduzir os litígios e promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O objetivo é evitar que muitos processos acabem indo parar na justiça, onde a resolução se torna mais longa e gera gastos. Pelo projeto, que ainda precisa passar por segunda votação, a política de desjudicialização será coordenada pela Procuradoria Geral do Município.

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