Aprovado projeto que facilita doação de bens móveis a entidades sociais
A Câmara aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 84/2019, de autoria do vereador Álvaro da Universo (PATRIOTA), que autoriza a doação, pela Prefeitura, de bens móveis sem uso ou utilidade para associações, fundações e sociedade civil localizadas em Goiânia. As entidades devem estar regularizadas e devidamente cadastradas. Para avaliar a disponibilidade dos bens para doação, os órgãos públicos municipais deverão formar uma comissão de, pelo menos, três funcionários tecnicamente capacitados. De acordo com o vereador, a intenção é a de liberar os depósitos da prefeitura e atender o interesse público, ajudando entidades que muitas vezes não possuem nem uma mesa ou armário.