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Atualização do Código Tributário de Goiânia é discutida em audiência pública

por Marina Jorge publicado 07/12/2022 19h51, última modificação 07/12/2022 19h51

Os termos do projeto que atualiza o Código Tributário de Goiânia foram o tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. Designado relator da matéria na CCJ, o vereador Thialu Guiotti (Avante), presidiu o debate sobre  as alterações enviadas pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). As mudanças foram elaboradas pela Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Município de Goiânia, composta por representantes da Secretaria Municipal de Finanças; Conselho Regional de Contabilidade; Ordem dos Advogados do Brasil; Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas; e da Associação dos Condomínios Horizontais e Congêneres do Estado de Goiás.

Participaram da audiência vereadores, representantes do ministério público, da sociedade civil e da prefeitura. O secretário executivo de finanças, Lucas Morais, detalhou as aalterações que visam corrigir distorções no código em vigência, aprovado no ano passado. A ideia da proposta também foi defendida pelo secretário municipal de finanças, Vinícius Pires Alves. Eles explicaram que o texto busca dar respostas a reivindicações de vários segmentos da sociedade.

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