Audiência pública discute projeto de lei que estabelece regras para a produção de energia sustentável

Audiência pública promovida pelo vereador Mauro Rubem (PT) discutiu o projeto de lei 5829/19 de autoria do deputado federal Silas Câmara. A matéria institui o marco legal da geração distribuída, modalidade que permite que consumidores produzam a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica, eólica, biomassa, entre outras. O texto também cria o Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a financiar a instalação de geração fotovoltaica e de outras fontes renováveis para consumidores de baixa renda. Participaram da audiência professores de universidades, representantes de sindicatos e de associações e profissionais de empresas geradoras de energia sustentável.