Câmara aprova projeto que beneficia crianças em situação de vulnerabilidade
Os parlamentares aprovaram, nesta quinta-feira (12), projeto que garante a crianças e adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade a prioridade de matrícula e transferência para escolas de tempo integral da rede municipal de ensino de Goiânia.
A proposta tem o objetivo de promover a inclusão social das crianças e dos adolescentes em situação de abuso sexual, exploração, maus-tratos, entre outros.
A prioridade de vagas será concedida mediante a apresentação de cópia do boletim de ocorrência emitido por órgão competente, declaração do órgão de Assistência Social, encaminhamento do Conselho Tutelar e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.