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Câmara vai promulgar lei que cria campanha de prevenção à violência sexual em escolas

por Bruno Denis Lima publicado 22/11/2022 17h11, última modificação 22/11/2022 17h11

Por unanimidade, a Câmara rejeitou o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à matéria, que institui o projeto “Escola que Cuida”. A proposta, do vereador Thialu Guiotti (Avante), prevê treinamento de profissionais de escolas públicas e privadas para atuarem na identificação e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. Verificados indícios de crimes dessa natureza, segundo o texto, as unidades de ensino deverão comunicar obrigatoriamente a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Tutelar e a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente. A lei entrará em vigor assim que for promulgada pela Câmara.

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