CCJ aprova emendas ao projeto Centraliza

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), duas emendas apresentadas ao projeto Centraliza, enviado pela prefeitura. Uma foi proposta pela vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) e diz respeito ao incentivo para a preservação de imóveis do Centro de reconhecido valor histórico. A emenda abre a possibilidade de donos de imóveis tombados como patrimônio de vender o direito de construir para empreendedores que querem erguer imóveis em outras regiões da cidade. Sabrina explica que, com isso, quem mora no Centro poderá conseguir recursos para preservar os imóveis em suas características originais.
Outra emenda, de autoria da vereadora Kátia (PT), tem relação com uma regra urbanística para novos empreendimentos nesta região da cidade: a volta da obrigatoriedade de estudos de impacto de trânsito e de vizinhança para novos empreendimentos no Centro. O texto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) retirava essa exigência.
A matéria segue para dois turnos de votação no plenário e para comissão temática.