CCJ aprova inclusão de novos grupos no Programa Renda Família
Pelo menos quatro novos grupos de famílias poderão passar a receber da Prefeitura o benefício mensal de 300 reais por seis meses seguidos. O projeto de lei do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que prevê a ampliação dos beneficiários do Programa Renda Família, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira, 16 de junho. Os vereadores também acolheram duas emendas.
No texto enviado pelo Executivo, foram incluídos microempreendedores individuais e famílias que recebem o auxílio-emergencial do Governo Federal. Uma emenda, acolhida na CCJ, do vereador Pedro Azulão Júnior (PSB), prevê o pagamento a moradores de bairros em processo de regularização fundiária junto à prefeitura. Outra, do presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo (Patriota), propõe estender o benefício a integrantes de cooperativas de material reciclável.
A matéria depende de dois turnos de votação na Câmara, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito. Pela regra atual, são atendidas famílias que moram em imóveis com valor venal de até R$ 100 mil. Segundo a justificativa do projeto, na primeira etapa, foram utilizados 54,34% dos recursos previstos, ou seja, R$ 23 milhões dos R$ 46 milhões orçados. Por isso, com dinheiro disponível, a prefeitura decidiu solicitar autorização à Câmara para ampliar a quantidade de famílias que terão direito ao benefício.
