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CCJ aprova prorrogação de contrato de servidores temporários da Educação

por Elaine Freitas Gonçalves publicado 27/09/2023 14h54, última modificação 27/09/2023 14h54

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei do Executivo que autoriza a prorrogação de contratos de servidores temporários da educação.
A matéria muda o tempo de recontratação; atualmente, são doze meses de intervalo, a partir da aprovação do texto em tramitação será permitida a recontratação imediata

A vereadora Kátia Maria (PT), contrária ao texto, pediu vista ao projeto, mas teve o pedido negado. De acordo com ela, os postos de trabalho deveriam ser dos aprovados em concurso, que aguardam nomeação.

A prefeitura publicou em Diário Oficial nesta quarta-feira nomeação de 465 concursados para reforçar o quadro da Educação no município. Integrante da base de apoio ao prefeito, o vereador Bessa (DC) diz que a prefeitura não pode convocar mais concursados sob risco de ultrapassar o limite de gastos com pessoal.

A matéria segue agora para duas votações em plenário e posterior sanção ou veto do prefeito.

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