CCJ aprova relatório do Plano Diretor com emendas
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório da vereadora Dra Cristina (PSDB) sobre o Plano Diretor, incluindo 16 emendas apresentadas pelos membros da CCJ. A principal alteração é a retirada do trecho que permitia a expansão urbana sobre áreas da macrozona rural. A Comissão também aprovou diligência ao Conselho Municipal de Política Urbana para que delibere sobre o projeto, atendendo exigência legal. A matéria segue para apreciação no plenário.