CCJ derruba veto ao projeto Empregue uma Mãe

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara derrubou o veto do prefeito ao projeto de lei nº 177/2021, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que institui em Goiânia o Programa "Empregue uma Mãe". O objetivo do projeto é incentivar empresas e estabelecimentos comerciais da capital a disponibilizarem vagas de trabalho para mulheres que são mães de crianças entre 5 meses e 5 anos e 11 meses de idade. Em contrapartida, receberiam desconto de até 20% sobre o valor líquido do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O veto segue agora para apreciação dos vereadores em Plenário.