Chega à Câmara emenda do Executivo que modifica Programa Centraliza
Na manhã desta terça-feira (23), foi lida em plenário, uma emenda enviada à Câmara pelo prefeito Rogério Cruz, que modifica o projeto de lei do Programa Centraliza, em tramitação no Legislativo. Durante as etapas de debate e votação, os vereadores terão que decidir se mantêm a proposta original ou acatam as alterações.
Dentre as mudanças propostas pela emenda, estão os descontos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a prefeitura pretende oferecer ao morador do setor Central que revitalizar seu imóvel. A alteração diz respeito ao valor mínimo a ser investido na obra, ao prazo para iniciar o serviço e ao tempo de vigência do benefício.
Pelo texto original, o contribuinte tem até cinco anos após a publicação da Lei do Programa Centraliza para fazer a reforma. Com a emenda, esse tempo cai para um ano. A emenda também estende o período de vigência do benefício fiscal, passando de, no máximo, dez anos para até 15 anos. O texto original prevê isenção total do IPTU do imóvel reformado por até cinco anos; e desconto de 60% por de seis a dez anos. A mudança mantém essas duas faixas e inclui uma terceira: desconto de 30% pelo tempo de 11 a 15 anos.
No que diz respeito a atividades econômicas na região, a emenda propões a proibição da atuação de ambulantes, no trecho da Avenida Anhanguera, que deverá ser fechado para o trânsito, entre as avenidas Araguaia e Tocantins. Quanto a atividades em geral, em outras partes do Centro, as licenças dependerão de autorização prévia do Comitê Gestor do Programa Centraliza. Nos dois casos, as alterações também serão incluídas no Código de Posturas e não estão previstas no texto anterior enviado pelo Executivo.
Antes de ser votada em dois turnos no plenário, a matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), a tramitação deve durar o tempo suficiente para que os vereadores conheçam os detalhes do projeto e possam discutir as mudanças com a sociedade.
