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Liminar que suspende empréstimo da prefeitura é debatida em plenário

por Heloiza Amaral publicado 28/12/2023 14h16, última modificação 28/12/2023 14h16

A decisão judicial que suspende a tramitação de projeto que autoriza a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 710 milhões movimentou os debates na Câmara nesta quinta-feira (28). O juiz Nickerson Pires Pereira acolheu pedido dos vereadores Igor Franco (Solidariedade), Paulo Magalhães (União Brasil), Markim Goyá (Patriota), Lucas Kitão (PSD) e Welton Lemos (Podemos), que argumentaram que a votação na Comissão de Finanças não respeitou o regimento interno, já que foi realizada antes de 24 horas depois do primeiro turno em plenário, em sessão extraordinária, convocada para as 15 horas e iniciada também às 15 horas.
Segundo o juiz, os vícios detectados estão em descompasso com o processo legislativo, representando risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.
A mesa diretora suspendeu a sessão por oito horas e tentará, segundo o 1o secretário e líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), reverter a decisão. Caso tenha sucesso, o projeto que autoriza o empréstimo deverá ser votado ainda nesta quinta-feira (28).

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