Matéria obriga escolas a justificar negativas de matrículas de estudantes
Aprovada em segunda votação na Câmara matéria do vereador Willian Veloso (PL) que obriga a direção de unidades das redes pública e privada de ensino a formalizar, com justificativa, todas as negativas de matrícula dos estudantes. De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar discriminação de alunos com deficiência. Segundo ele, para não ter que gastar com adaptações físicas e humanas no acolhimento desses alunos, muitas escolas inventam desculpas para rejeitar as matrículas e acabam descumprindo o direito desses estudantes.