Para valer em 2024, mudança no percentual das emendas impositivas precisa ser incluída na LDO

Na sessão desta quinta-feira, o presidente da Câmara, Romário Policarpo, falou à imprensa sobre a condução da pauta de votação de duas matérias relacionadas à aplicação de recursos do município. Uma delas, uma emenda à Lei Orgânica, assinada por um grupo de parlamentares, prevê aumentar os valores para as emendas impositivas, a parte do orçamento do município cujo destino do dinheiro cabe aos vereadores apontar, a partir de necessidades apresentadas pela população. Hoje, essas emendas representam 1,2% da receita corrente líquida do ano seguinte. A proposta eleva esse índice para 2%.

A outra matéria, do prefeito Rogério Cruz, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que depende de mais um turno de votação na Câmara. O texto fixa todas as metas e prioridades para os recursos do município, também referentes ao ano seguinte. Para 2024, o projeto prevê como receita total da prefeitura mais de 8 bilhões e 7 milhões de reais (8.007.767.112,37) e como despesa total, mais de 7 bilhões e 900 milhões de reais (7.979.687.025,22).

Segundo Romário Policarpo, para valer para o ano que vem, a mudança no percentual das emendas impositivas precisa ser incluída no texto da LDO que deve ser votada antes do início do recesso parlamentar que, neste ano foi adiado de 17 para 24 de julho.