Projeto aprovado isenta condomínios de baixa renda de taxa de lixo
Condomínios horizontais de baixa renda, oriundos do Minha Casa Minha Vida, serão isentos de cobrança referente à coleta de lixo de Grandes Geradores, de acordo com projeto de lei do vereador Carlin Café (MDB).
A matéria, aprovada em segunda votação, altera a Lei n. 9.498, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre a cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores, como condomínios horizontais. O projeto do vereador Carlin Café acrescenta um parágrafo que exclui os condomínios horizontais de baixa renda de cobrança de taxa de lixo. De acordo com o projeto, não se pode comparar esses condomínios aos de alto padrão existentes no município.
Participantes do vídeo junto ao vereador: Paulo Araújo, do Jardim Gardênia, e Paulo César Lima de Carvalho, do Brisas do Cerrado