Projeto busca garantir entrada de filhos pequenos de estudantes em instituições de ensino

Está tramitando na Câmara projeto da vereadora Aava Santiago (PSDB) para garantir o acesso e a permanência de crianças em instituições de ensino públicas ou privadas frequentadas por mães, pais ou responsáveis. Caso aprovada, a lei terá o nome da estudante do 7º período de medicina veterinária Isadora Kewen, que foi impedida de entrar na universidade com a filha de 1 ano. A matéria prevê que o estabelecimento de ensino que violar a norma sofrerá sanção administrativa a ser definida pelo Poder Executivo ao regulamentar a lei. 

A vereadora apresentou dados que mostram a dificuldade das mães de continuar os estudos após a gravidez. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Educação 2019), uma em cada quatro mulheres entre 14 e 29 anos abandonou os estudos depois de ter filhos. A pesquisa apontou ainda que mães adolescentes que não trabalham nem estudam apresentaram os piores índices de escolaridade, com menor perspectiva de ascensão social. Já um levantamento do Instituto Unibanco, realizado em 2016, revelou que apenas 2% das adolescentes que engravidaram deram sequência aos estudos no Brasil. Somente em 2017 uma portaria do Ministério da Educação estabeleceu o direito à amamentação nas escolas e instituições federais de ensino, mesmo se não houver equipamentos ou ambientes exclusivos para esse fim.

Aava Santiago defende a urgência de garantir que as mães tenham acesso à educação com igualdade de direitos. “Precisamos impedir que essas alunas mães continuem isoladas de espaços públicos educacionais e vítimas de uma cultura que nega suas crias, tirando delas o direito de ir e vir, o direito à educação e a sua dignidade”.