Projeto que prevê retorno do quinquênio segue para última votação após análise de emendas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciou nesta quarta-feira, 16 de junho, duas emendas ao projeto de lei, do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que prevê o retorno do pagamento do quinquênio aos servidores municipais. O adicional corresponde a 10 por cento sobre o vencimento, a cada cinco anos de exercício no cargo, até o limite de sete quinquênios. O quinquênio foi revogado pela reforma administrativa, aprovada na Câmara, em dezembro do ano passado.  

A proposta do Executivo é uma emenda ao Estatuto dos Servidores e havia recebido duas emendas no plenário. Uma delas, do vereador Marlon (Cidadania), que previa pagamento retroativo a janeiro deste ano, foi rejeitada hoje na CCJ. Outra, do presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo (Patriota), foi aprovada na Comissão e corrige a redação do artigo que menciona o Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Metropolitana. Agora, o texto final depende de votação em segundo e último turno no plenário, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.