Projeto regulamenta descarte de medicamentos vencidos
O vereador Álvaro da Universo (Patriota) apresentou projeto de lei na sessão desta quarta-feira, 16, que visa instituir o sistema de logística reversa de medicamentos de uso domiciliar vencidos ou em desuso. O projeto envolve medicamentos de uso humano; industrializados ou manipulados; e de suas embalagens.
De acordo com a matéria, farmácias, drogarias e empresas manipuladoras de medicamentos ficam obrigadas a instalar dispensadores ou equipamento dotado de sistema antirretorno, destinado ao recebimento e ao armazenamento seguro dos medicamentos vencidos ou em desuso descartados pelos consumidores.
O projeto também estipula multa de até 5 mil reais ao estabelecimento e de até 50 mil reais para quem descartar os dispensadores com o lixo comum. Para o consumidor que descartar medicamentos no lixo comum, a multa prevista pela matéria é de mil reais,
O vereador lembra que o descarte incorreto dos medicamentos provoca a contaminação do solo e de águas subterrâneas. Segundo pesquisa feita em 2010 pela companhia Brasil Health Service (BHS), um quilo de medicamento descartado via esgoto, prática usual no país, pode contaminar até 450 mil litros de água. Além disso, muitos medicamentos, após a decomposição, liberam substâncias tóxicas para pessoas que entram em contato direto com eles, como garis e catadores de recicláveis.
"O projeto tem o intuito de conscientizar a população e oferecer instrumentos de fácil acesso que contribuam e estimulem o descarte ambientalmente correto dos medicamentos vencidos ou em desuso em Goiânia", avaliou o vereador Álvaro da Universo.
Com texto da assessoria do vereador
