Tramita na Câmara projeto para isentar aposentados e pensionistas de contribuição da Previdência
Foi lido em plenário nesta terça-feira (14) projeto enviado pela prefeitura para garantir a isenção da contribuição previdenciária a servidores inativos e pensionistas que sofrem de doenças incapacitantes, desde que recebam menos que o dobro do teto previsto pelo Regime Geral da Previdência Social. A proposta inclui a lista das enfermidades. Entre elas, cardiopatia grave, câncer, cegueira, hanseníase, esclerose múltipla e contaminação por radiação. O projeto segue agora para análise da Procuradoria da Câmara.
