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Projeto obriga hospitais a recolher chapas de exames de Raio-X e Tomografia
por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 07/11/2017 — última modificação 08/11/2017 11h19
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Projeto obriga inclusão de cláusula de garantia na contratação de obras e serviços
por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 13/02/2019
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto obriga instalação de recipientes com álcool antisséptico no transporte público
por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 10/07/2019 — última modificação 10/07/2019 13h15
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto obriga instituições de ensino a justificar negativa de matrícula escolar
por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 19/09/2023 — última modificação 19/09/2023 17h04
Direção da unidade – pública ou privada – deverá formalizar, por escrito e com justificativa, negativa de matrícula do estudante
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto obriga locadoras a disponibilizarem veículos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 15/02/2023 — última modificação 15/02/2023 15h02
Autor da proposta, vereador Edgar Duarte (PMB) afirma que objetivo é garantir direito à mobilidade. Aprovado pela Câmara, texto segue para sanção ou veto do prefeito
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto obriga melhoramento da iluminação pública nas paradas de ônibus
por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 16/08/2018
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto obriga Paço a enviar à Câmara cópias de editais e minutas de contratos
por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 04/09/2018 — última modificação 04/09/2018 15h50
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto obriga Paço a publicar a relação de obras públicas paralisadas
por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 03/12/2019
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto obriga Paço informar à Câmara sobre encaminhamento dos pedidos dos vereadores
por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 20/06/2018 — última modificação 20/06/2018 15h20
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Projeto obriga Saneago a instalar dispositivo que reduz tarifa de água
por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 07/12/2017
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