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Projeto prevê implantação de Política Municipal de Empoderamento da Mulher
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por Da Redação
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publicado
09/02/2021
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última modificação
09/02/2021 12h37
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Notícias
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Projeto prevê punição para servidor municipal que se recusar a tomar vacina
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por Da Redação
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publicado
24/08/2021
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última modificação
24/08/2021 13h25
Vereadora Aava Santiago (PSDB) propõe suspensão inicial de 15 dias quando o servidor não apresenta justificativa médica para não tomar as doses contra Covid-19 ou outras doenças com potencial epidêmico ou pandêmico
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Notícias
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Projeto proíbe criação, manutenção ou guarda doméstica de pássaros em cativeiro, gaiolas e viveiros
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por Da Redação
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publicado
27/05/2021
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última modificação
27/05/2021 10h45
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Projeto proíbe distinção entre elevador social e de serviço
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por Da Redação
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publicado
17/07/2023
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última modificação
17/07/2023 13h28
Vereador Leo José (Republicanos) pretende coibir discriminação entre usuários de elevadores em edifícios. Texto estabelece advertência e multa em caso de descumprimento da norma
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Projeto que facilita acesso de pessoas com nanismo e de baixa estatura ao transporte coletivo recebe aval da CCJ
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por Da Redação
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publicado
23/09/2021
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última modificação
23/09/2021 16h13
De autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), proposta determina que veículos sejam adaptados com validadores de cartões e catracas de fácil acesso
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Projeto que institui Frente Parlamentar Vacina para Todos é aprovado em plenário
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por Da Redação
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17/02/2021
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última modificação
17/02/2021 18h12
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Projeto que prevê a obrigatoriedade de fisioterapeuta em maternidades e hospitais passa em primeira votação
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por Da Redação
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publicado
16/06/2021
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Projeto que prevê isenção de impostos devido a pandemia passa em 1ª votação
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por Da Redação
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publicado
29/06/2021
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Projeto quer proibir consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos
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por Da Redação
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publicado
06/05/2021
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última modificação
06/05/2021 14h28
Iniciativa quer prevenir crimes e afastar crianças e adolescentes do alcoolismo
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Projeto quer tornar obrigatória redes de proteção em apartamentos na capital
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por Da Redação
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11/05/2021
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11/05/2021 11h58
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