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CCJ aprova especificação de doenças que geram isenção de contribuição previdenciária ao GoiâniaPrev
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por Quezia de Alcântara
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publicado
13/03/2024
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última modificação
13/03/2024 16h36
Alteração na Lei Complementar do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município estabelece rol de enfermidades consideradas incapacitantes
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CCJ aprova resgate de animais vítimas de comércio ilegal
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por Quezia de Alcântara
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publicado
27/10/2022
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última modificação
27/10/2022 13h39
Projeto proíbe comercialização irregular de animais em petshops, lojas agropecuárias e de rações
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Aprovados pela CCJ projetos para beneficiar mães estudantes e mulheres vítimas de violência
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por Quezia de Alcântara
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publicado
12/04/2023
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última modificação
12/04/2023 15h15
Comissão acatou proposta da vereadora Aava Santiago para garantir acesso e permanência de criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, pai ou responsável
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CCJ fará reunião extraordinária para votar proposta do Programa Centraliza
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por Quezia de Alcântara
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publicado
24/04/2024
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última modificação
24/04/2024 12h59
Colegiado se reunirá na próxima terça-feira (30). De autoria do Executivo, projeto de lei visa à requalificação da Região Central de Goiânia
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CCJ dá aval a projetos em benefício de pessoas cegas ou surdas
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por Quezia de Alcântara
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publicado
08/11/2023
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última modificação
08/11/2023 14h49
Uma das propostas determina presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em exibições de eventos artísticos, culturais ou sociais
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Projeto de Edgar Duarte determina permanência de fisioterapeuta em UTI
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por Quezia de Alcântara
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publicado
13/03/2023
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última modificação
13/03/2023 13h45
Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), matéria visa contribuir para recuperação de pacientes e para redução de sequelas
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Willian Veloso propõe regras para venda de produtos da agricultura familiar em supermercados
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por Quezia de Alcântara
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publicado
13/03/2023
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última modificação
13/03/2023 14h06
Segundo projeto, estabelecimentos deverão disponibilizar espaços específicos para comercialização de itens produzidos em raio de até 150 quilômetros de Goiânia
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CCJ aprova gratuidade em estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
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por Quezia de Alcântara
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publicado
06/09/2023
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última modificação
06/09/2023 13h53
De autoria do vereador Edgar Duarte (PMB), projeto estabelece isenção de pagamento de taxa em estacionamentos de shoppings, centros comerciais, lojas, casas de shows, bancos, bares e restaurantes
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CCJ aprova projeto que cria recesso de fim de ano para advogados do Município
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por Quezia de Alcântara
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publicado
06/09/2023
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última modificação
06/09/2023 15h35
De autoria de Leandro Sena (sem partido), matéria suspende curso de prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
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Aprovados projetos de reestruturação das carreiras de auditores e analistas em finanças da Prefeitura
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por Quezia de Alcântara
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publicado
04/04/2024
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última modificação
04/04/2024 13h33
Matérias respondem anseios das categorias, que ocuparam galeria para garantir aprovação dos dois projetos
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