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CCJ aprova proibição de multa por barulho causado por crianças autistas ou com Síndrome de Down
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por Quezia de Alcântara
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publicado
14/03/2024
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última modificação
14/03/2024 13h30
Proposta pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), norma proíbe aplicação de sanções por condomínios. Condição da criança deverá ser comprovada por laudo médico
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Projeto propõe que recusa de matrícula em escolas de Goiânia seja documentada
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por Quezia de Alcântara
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publicado
16/02/2023
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última modificação
16/02/2023 14h53
Termo escrito vai garantir que pais de alunos possam recorrer à Justiça, em caso de matrícula recusada
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Notícias
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Propostas sobre combate à pandemia do Coronavírus são avaliadas pelo plenário
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por Quezia de Alcântara
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publicado
24/02/2021
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última modificação
24/02/2021 12h08
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Notícias
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CCJ aprova obrigatoriedade de informação sobre produtos com prazo de validade próximo ao vencimento em supermercados
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por Quezia de Alcântara
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publicado
08/11/2023
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última modificação
08/11/2023 14h20
Joãozinho Guimarães (SDD) propõe afixação de placas informativas, em locais de destaque, alertando sobre data de vencimento de produtos
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Notícias
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CCJ autoriza inclusão de eventos sobre direitos de trabalhadores no Calendário Oficial de Goiânia
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por Quezia de Alcântara
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publicado
09/11/2023
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última modificação
09/11/2023 16h05
Projeto de lei, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), institui Dia e Semana Municipais de Combate ao Trabalho Infantil
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Emenda ao PPA 2022-2025 é aprovada em última votação
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por Quezia de Alcântara
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publicado
21/12/2021
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Matéria vai permitir arquivamento de projetos em fim de legislatura
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por Quezia de Alcântara
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publicado
22/12/2021
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Geverson Abel sugere atendimentos de psicólogo e de assistente social em escolas
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por Quezia de Alcântara
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publicado
12/09/2023
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última modificação
12/09/2023 13h47
Projeto de lei prevê atuação de equipes multiprofissionais para melhor qualidade do processo ensino-aprendizagem
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Aava propõe programa para proteção de crianças testemunhas e vítimas de violência doméstica
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por Quezia de Alcântara
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publicado
12/09/2023
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última modificação
12/09/2023 13h27
Iniciativa oferecerá espaços de apoio em unidades de saúde, escolas e centros de assistência social
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CCJ aprova mudanças em parâmetros para Habitação de Interesse Social
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/10/2023
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última modificação
25/10/2023 13h33
Projeto, de autoria do Executivo, regulamenta novo Plano Diretor de Goiânia. Caso aprovada, nova lei se aplicará a empreendimentos habitacionais para população de baixa renda
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