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Projeto proíbe nomeação de condenados por injúria racial em cargos públicos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
14/06/2024
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última modificação
18/06/2024 09h29
Proposta pela vereadora Aava Santiago (PSDB), proibição se aplica a cargos efetivos, comissionados, funções de confiança e empregos públicos
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Notícias
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Projeto proíbe operação de empilhadeiras durante expediente em supermercados
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por Quezia de Alcântara
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publicado
28/03/2023
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última modificação
28/03/2023 16h21
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, proposta de Thialu Guiotti (Avante) prevê multa para quem descumprir norma
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Notícias
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Projeto proíbe privatização de vagas de estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
20/06/2024
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última modificação
20/06/2024 13h54
Privatização apenas poderá alcançar áreas de estacionamento localizadas em terreno próprio do estabelecimento
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Projeto proíbe tratamento desigual entre homens e mulheres em eventos esportivos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
05/04/2023
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última modificação
05/04/2023 14h04
De autoria do vereador Sandes Júnior (PP), matéria determina igualdade de direitos entre gêneros em campeonatos e torneios. Aprovado pela CCJ, texto segue para Plenário
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Notícias
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Projeto propõe a restituição de áreas desafetadas nos setores Abaporu e Amendoeiras
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por Quezia de Alcântara
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publicado
02/02/2017
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última modificação
03/02/2017 16h27
As áreas haviam sido desafetadas para construção de moradias populares e agora voltam a ser destinadas para praças e escolas
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Projeto propõe cobrança de uso de solo para instalação de postes de rede elétrica
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por Quezia de Alcântara
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publicado
18/10/2018
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Projeto propõe desembarque de passageiro fora das paradas de ônibus
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/08/2019
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última modificação
30/08/2019 08h22
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Projeto propõe distribuição gratuita de sensor para controle de glicemia
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/05/2023
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última modificação
29/05/2023 16h31
Proposta da vereadora Léia Klebia (Podemos) determina fornecimento de dispositivo pela Rede Municipal de Saúde para pacientes diabéticos
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Projeto propõe divulgação de valores pagos em publicidade pela Prefeitura
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por Quezia de Alcântara
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publicado
20/05/2024
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última modificação
20/05/2024 13h26
De autoria do vereador Bill Guerra (MDB), proposta visa à transparência dos atos da administração pública municipal
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Projeto propõe meia-entrada para doadores de sangue e de medula óssea
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por Quezia de Alcântara
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publicado
07/06/2024
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última modificação
07/06/2024 14h34
De autoria do vereador Markim Goyá (PRD), matéria institui benefício para acesso a locais públicos e privados de cultura, esporte, lazer e entretenimento
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