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Bill Guerra propõe alteração na Lei das Calçadas de Goiânia
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por Quezia de Alcântara
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publicado
17/06/2024
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última modificação
17/06/2024 13h48
Vereador sugere retirar da Lei proibição do uso de bloquetes sextavados e de paver como calçamento da faixa livre
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova atendimento prioritário para crianças vítimas de violência
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por Quezia de Alcântara
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publicado
01/06/2022
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última modificação
01/06/2022 16h49
Projeto de lei determina que unidades de saúde ofereçam atendimento preferencial às crianças que sofreram violência ou agressão
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Agência Câmara Goiânia
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Projeto permite uso de faixas exclusivas e de corredores de ônibus por pessoas com deficiência
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por Quezia de Alcântara
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publicado
12/02/2025
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última modificação
12/02/2025 16h17
Vereador Willian Veloso (PL) propõe selo de identificação para veículo de PCD ou de seu responsável legal. Benefício requer cadastro prévio junto ao órgão de trânsito
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova proibição de multa por barulho causado por crianças autistas ou com Síndrome de Down
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por Quezia de Alcântara
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publicado
14/03/2024
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última modificação
14/03/2024 13h30
Proposta pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), norma proíbe aplicação de sanções por condomínios. Condição da criança deverá ser comprovada por laudo médico
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova suspensão de decretos da Prefeitura sobre Refis 2024
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por Quezia de Alcântara
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publicado
04/12/2024
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última modificação
09/12/2024 17h20
Decretos assinados pelo prefeito determinam formas e prazos para adesão ao programa, o que, segundo o Legislativo, só poderia ser feito por meio de projeto de lei
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova inclusão da atividade de guardador autônomo de veículos no Código de Posturas
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por Quezia de Alcântara
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publicado
23/10/2024
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última modificação
23/10/2024 13h50
Serviço poderá ser oferecido em vias públicas e particulares, com uso de crachá para identificação do funcionário
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova criação da Taxa de Limpeza Pública
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por Quezia de Alcântara
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publicado
27/11/2024
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última modificação
27/11/2024 17h43
Projeto, de autoria da Prefeitura, prevê cobrança anual da "Taxa do Lixo". Novo tributo poderá ser parcelado nas mesmas condições do IPTU
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Agência Câmara Goiânia
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Projeto propõe que recusa de matrícula em escolas de Goiânia seja documentada
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por Quezia de Alcântara
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16/02/2023
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última modificação
16/02/2023 14h53
Termo escrito vai garantir que pais de alunos possam recorrer à Justiça, em caso de matrícula recusada
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Agência Câmara Goiânia
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Propostas sobre combate à pandemia do Coronavírus são avaliadas pelo plenário
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por Quezia de Alcântara
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24/02/2021
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24/02/2021 12h08
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Agência Câmara Goiânia
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CCJ aprova obrigatoriedade de informação sobre produtos com prazo de validade próximo ao vencimento em supermercados
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por Quezia de Alcântara
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publicado
08/11/2023
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última modificação
08/11/2023 14h20
Joãozinho Guimarães (SDD) propõe afixação de placas informativas, em locais de destaque, alertando sobre data de vencimento de produtos
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Agência Câmara Goiânia
